Direito, Legitimidade e Força Bruta.

O CASO TUDOR NA ESCÓCIA: DIREITO, LEGITIMIDADE E FORÇA BRUTA NO SÉCULO XVI

O caso da dinastia Tudor na Escócia, particularmente a história de Maria da Escócia (Mary, Queen of Scots), constitui um estudo de caso exemplar para as discussões sobre a interseção entre direito, legitimidade e poder durante a ruptura religiosa do século XVI. Trata-se, acima de tudo, de uma monarca católica que governou uma nobreza majoritariamente protestante em um momento de profunda transformação religiosa e política na Europa. Longe de ser um mero conflito religioso, este episódio revela como o direito, a legitimidade institucional e a força bruta se confrontaram quando a religião do soberano divergiu da de seus súditos, exemplificando, na prática, o tipo de tensão que o Direito Canônico buscava mediar e que os Estados Nacionais nascentes procuravam resolver — frequentemente por meio da violência.

O cenário político europeu em que Maria retornou à Escócia, em 1561, após a morte de seu marido, o rei Francisco II da França, era de extrema complexidade. Órfã de pai desde os seis dias de vida, Maria fora criada na corte francesa como católica devota, enquanto sua mãe, Maria de Guise, atuava como regente no reino escocês. Paralelamente, a Escócia havia experimentado uma revolução protestante em 1560: o parlamento escocês adotara a Confissão de Fé Calvinista de João Knox, aboliu a missa e rompeu com a autoridade papal. Quando Maria chegou, o país encontrava-se oficialmente protestante, embora não totalmente convencido. A maioria da nobreza assinara "bandos" para defender a Reforma, mas muitos ainda mantinham ligações católicas ou eram pragmáticos demais para se comprometer com um extremismo total.

A tensão institucional manifestou-se de imediato. Ao desembarcar, Maria recusou-se a ratificar as leis do parlamento que instituiam o protestantismo como religião oficial. Em vez disso, exigiu o direito de celebrar sua própria missa católica em sua capela privada em Holyrood. Tal postura criou um impasse jurídico e político de notável interesse: a lei escocesa de 1560 proibia oficialmente a missa, que o Parlamento considerava idólatra, enquanto a instituição real sustentava que Maria, como legítima soberana ungida e herdeira do trono, tinha sua consciência subordinada a Roma, e não ao parlamento. João Knox, o reformador radical, desafiou abertamente tal tolerância, declarando que "uma missa é mais terrível para mim do que se dez mil inimigos armados desembarcassem em qualquer parte do reino". Ele pregava que a tolerância à missa constituía "idolatria" e que príncipes que perseguiam a verdadeira religião deveriam ser resistidos — com a espada, se necessário.

Nesse contexto, a nobreza escocesa desempenhou um papel de mediação fundamental, embora complexo e, por vezes, traiçoeiro. A nobreza não era simplesmente "protestante contra católica": havia facções, rivalidades de clã e ambições pessoais que moldavam suas posições. O principal mediador foi James Stewart, Conde de Moray, meio-irmão protestante de Maria. Ele negociou um compromisso frágil: a rainha poderia ter sua missa privada em sua capela, enquanto o protestantismo continuaria sendo a religião pública do reino. Quando Knox tentou liderar uma multidão para invadir e interromper a missa, Moray barrou a porta, defendendo o acordo político em detrimento do fervor religioso. Este episódio demonstra que, na prática, não era a teologia que governava, mas sim um equilíbrio de poder pragmático — um precursor exato do tipo de relação entre Igreja e Estado que se estuda no Direito Canônico.

A história de Maria da Escócia oferece exemplos concretos para a análise de conceitos centrais no estudo das relações entre poder espiritual e temporal. O conflito entre foro espiritual e foro temporal manifestou-se quando Maria manteve sua própria capela católica dentro de um reino legalmente protestante, criando uma situação em que a lei do Estado proibia algo que a consciência da rainha exigia. A Igreja funcionou, nesse contexto, como uma "ponte" de mediação: Moray atuou como essa ponte, sendo nobre protestante e conselheiro real, temperando a exigência de tolerância da rainha com a realidade do poder protestante. Simultaneamente, observa-se a limitação do poder temporal pela religião, uma vez que Knox argumentou publicamente que a rainha, por ser "idólatra", estava sujeita à deposição, sustentando que "se os príncipes excedem seus limites, podem certamente ser resistidos, mesmo pelo poder". Por outro lado, Maria buscou pareceres de conselheiros católicos, como o Bispo John Lesley, que defendeu seu direito hereditário ao trono inglês, enquanto os nobres protestantes respondiam com força militar e proclamações legais de deposição.

A tensão acumulada explodiu quando Maria se envolveu em escândalos pessoais — o assassinato de seu segundo marido, Lord Darnley, seguido por seu casamento com o principal suspeito, Bothwell. A nobreza protestante, sob a bandeira dos Lords Confederados, utilizou tais eventos como pretexto final para a ação. Em 1567, prenderam-na em Lochleven e forçaram-na a abdicar em favor de seu filho, Jaime VI, que seria criado como protestante. Após uma fuga e derrota militar, Maria refugiou-se na Inglaterra, onde sua prima Elizabeth I a manteve prisioneira por dezenove anos antes de executá-la por traição, em 1587.

Os Tudor escoceses demonstram, assim, três lições fundamentais. Primeiramente, a religião do soberano importava, e muito: quando divergia da lei do reino, a estabilidade política tornava-se insustentável a longo prazo. Em segundo lugar, a "ponte" entre poderes dependia de mediadores pragmáticos, como Moray, que frequentemente se viam entre o radicalismo teológico de Knox e a rigidez doutrinária de Maria. Finalmente, o direito positivo — representado pela lei escocesa de 1560 — e o direito canônico — expresso na obediência da rainha a Roma — entraram em confronto direto, e quem prevaleceu não foi a melhor teologia, mas a força militar inglesa que apoiara os protestantes no Cerco de Leith, em 1560.

Este período antecipa, em violência e complexidade, as mesmas questões que o Código de Direito Canônico buscaria regular com maior elegância nos séculos seguintes: como diferentes jurisdições — divina, eclesiástica e civil — podem coexistir quando convergem sobre o mesmo fiel, ou sobre o mesmo trono.