Uma perspectiva da Educação como imstrumento ideológico.

A Instrumentalização Educacional durante a Ditadura Militar Brasileira: Análise das Disciplinas EMC, OSPB e EPB (1964–1985)

A inclusão das disciplinas Educação Moral e Cívica (EMC), Organização Social e Política do Brasil (OSPB) e Estudos de Problemas Brasileiros (EPB) nos currículos escolares e universitários durante a ditadura militar brasileira (1964–1985) configurou uma estratégia multifacetada de controle ideológico. Essas imposições, ancoradas nas reformas educacionais das Leis 5.540/1968 e 5.692/1971, refletiam os pilares da doutrina de Segurança Nacional, visando alinhar a formação cidadã aos imperativos do regime autoritário.

Contexto Histórico e Objetivos do Regime

As reformas educacionais foram instrumentalizadas para promover os princípios de "Segurança Nacional" e "Desenvolvimento", conforme delineados na doutrina militar. Elas buscavam combater ideologias subversivas, como o comunismo e o socialismo, e forjar cidadãos disciplinados, patriotas e acríticos, leais à ordem estabelecida. Essa agenda exaltava realizações como o "milagre econômico" e a repressão a "inimigos internos", suprimindo qualquer viés crítico à estrutura autoritária.

Características e Significados Específicos das Disciplinas

Educação Moral e Cívica (EMC)

Implementada no Ensino Fundamental a partir da 5ª série, a EMC enfatizava valores conservadores como o amor à pátria, o respeito à autoridade, a hierarquia social e os símbolos nacionais (hino, bandeira e brasão). Sua função ideológica residia na doutrinação precoce, naturalizando a autoridade do regime e fomentando um patriotismo ufanista que estigmatizava críticas como anti patrióticas.

Organização Social e Política do Brasil (OSPB)

Obrigatória no Ensino Médio, a OSPB descrevia a estrutura política da Constituição de 1967/1969, destacando instituições como o Serviço Nacional de Informações (SNI) e o poder moderador das Forças Armadas, além de "conquistas" econômicas e infraestruturais. Ela legitimava o autoritarismo como eficiente e democrático, omitindo repressão, censura e desigualdades sociais, e preparava os alunos para a aceitação passiva do regime.

Estudos de Problemas Brasileiros (EPB)

Exclusiva do Ensino Superior, a EPB adotava uma abordagem tecnicista e despolitizada para questões nacionais como desigualdades regionais, educação e saúde. Seu propósito era neutralizar o potencial crítico universitário — historicamente um polo de resistência, especialmente pós-AI-5 (1968) —, formando profissionais alinhados ao Estado e ao capital, sem engajamento político reflexivo.

Impacto Geral, Legado e Implicações Pedagógicas

Coletivamente, essas disciplinas operavam como um sistema integrado de propaganda, atingindo milhões de alunos: estima-se que, até 1980, cerca de 80% dos estudantes do Fundamental e Médio estivessem expostos à EMC e OSPB (dados do MEC citados em Faria, 1986). Elas normalizavam o autoritarismo, suprimindo o pensamento crítico por meio de narrativas engessadas, em contraste com modelos educacionais liberais como o de Paulo Freire, exilado pelo regime.

Seu legado é controverso: elementos persistem em práticas acríticas de exaltação nacional e debates contemporâneos sobre "escola sem partido". Para historiadores, revelam táticas de "engenharia social" comparáveis a regimes como o franquismo espanhol; para pedagogos, sublinham a necessidade de currículos transversais e críticos, conforme preconizado pela LDB de 1996, promovendo cidadania ativa em vez de passiva.

Extinção e Relevância Contemporânea

Com a Constituição de 1988, EMC e OSPB perderam a obrigatoriedade, e EPB foi gradualmente suprimida. Hoje, temas de cidadania são abordados de forma crítica e interdisciplinar, contrastando com a doutrinação ditatorial.

Em síntese, EMC, OSPB e EPB exemplificam a politização da educação como ferramenta de controle em regimes autoritários. Seu estudo ilumina os perigos da doutrinação e reforça a necessidade de uma formação pluralista e crítica.

Referências Bibliográficas

FARIA, O. G. (1986). *A educação moral e cívica no Brasil*. São Paulo: Loyola.

GASPARI, E. (2002). *A ditadura envergonhada*. São Paulo: Companhia das Letras.

HYBEL, P. (2014). *Educação e autoritarismo: As disciplinas ideológicas na ditadura militar*. Rio de Janeiro: Mauad.

SKIDMORE, T. E. (1988). *Brasil: de Getúlio a Castelo*. São Paulo: Paz e Terra.

SOUZA, M. A. (1996). *A reforma educacional da ditadura militar*. Brasília: INEP.

VALIM, A. (2020). *Currículo e poder: Ditadura e educação no Brasil*. Belo Horizonte: Autêntica.