Um pouco de Historia da Educação.

 Introdução

A relação entre educação e poder constitui um dos eixos centrais de investigação no campo da História da Educação, sobretudo quando analisada em contextos autoritários. No Brasil, o regime militar instaurado em 1964 promoveu uma reconfiguração profunda das funções sociais atribuídas à escola, mobilizando o sistema educacional como instrumento estratégico de controle simbólico e legitimação política. A institucionalização das disciplinas Educação Moral e Cívica (EMC), Organização Social e Política do Brasil (OSPB) e Estudos de Problemas Brasileiros (EPB) insere-se nesse processo mais amplo de subordinação do currículo escolar a um projeto estatal de engenharia ideológica.

Este capítulo analisa a implementação e os efeitos dessas disciplinas a partir de uma abordagem histórico-educacional crítica, articulando os aportes teóricos de Michel Foucault, Pierre Bourdieu e Antonio Gramsci, bem como a historiografia educacional brasileira contemporânea. Argumenta-se que tais componentes curriculares operaram como dispositivos de governamentalidade, violência simbólica e produção de hegemonia, redefinindo o papel da escola como instância de conformação política e neutralização do dissenso.

1. O currículo como tecnologia política do Estado autoritário

Sob uma perspectiva foucaultiana, o currículo escolar pode ser compreendido como uma tecnologia política voltada à condução das condutas e à administração das populações (FOUCAULT, 2008). Durante o regime militar, essa dimensão política do currículo foi explicitamente ativada por meio da normatização estatal e da centralização dos conteúdos escolares, convertendo a educação em um espaço privilegiado de exercício da governamentalidade.

As disciplinas EMC, OSPB e EPB foram estruturadas como saberes normativos, orientados não à problematização da realidade social, mas à produção de um regime de verdade no qual o Estado autoritário aparecia como expressão legítima da ordem, da racionalidade e do progresso nacional. A história, a política e a cidadania foram ressignificadas a partir de uma narrativa oficial que eliminava o conflito social, desqualificava a oposição política e naturalizava a suspensão da democracia.

Do ponto de vista da História da Educação, esse processo evidencia uma inflexão autoritária na função social da escola: de espaço potencial de formação crítica, a instituição escolar foi convertida em mecanismo de regulação simbólica, atuando sobre as disposições subjetivas dos estudantes de forma contínua e capilar.

2. Violência simbólica e reprodução escolar

A leitura bourdieusiana permite aprofundar a compreensão dos efeitos desse arranjo curricular. Para Bourdieu e Passeron (1992), a violência simbólica caracteriza-se pela imposição de significados e valores que são reconhecidos como legítimos pelos próprios dominados. No caso das disciplinas cívico-ideológicas do regime militar, a ideologia autoritária foi apresentada sob a aparência de neutralidade pedagógica e formação moral, ocultando sua natureza política.

A escola funcionou, assim, como instância de reprodução simbólica da ordem autoritária, transmitindo esquemas de percepção que reforçavam a obediência, a hierarquia e a passividade cívica. O currículo operou como mecanismo de seleção e exclusão de discursos, delimitando rigidamente o que poderia ser dito, pensado e questionado no espaço escolar.

Estudos historiográficos recentes têm destacado que essa reprodução não se deu apenas no plano dos conteúdos, mas também nas práticas pedagógicas, nas formas de avaliação e nos rituais escolares, que privilegiavam a memorização, a repetição e a adesão acrítica aos valores transmitidos (BITTENCOURT, 2018; FONSECA, 2017).

3. Educação, hegemonia e consenso autoritário

A partir de Gramsci, é possível compreender a centralidade da educação no projeto político do regime militar como parte de uma estratégia de construção de hegemonia. A dominação autoritária não se sustentou apenas pela repressão, mas pela produção ativa de consenso no interior da sociedade civil (GRAMSCI, 2000).

A escola, enquanto aparelho privado de hegemonia, foi mobilizada para formar sujeitos ajustados à visão de mundo do regime, ainda que em sua forma elementar. As disciplinas EMC, OSPB e EPB não tinham como objetivo formar cidadãos politicamente engajados, mas assegurar a adesão passiva às narrativas oficiais do Estado, neutralizando o potencial crítico das novas gerações.

Nesse sentido, o currículo escolar atuou como espaço de disputa simbólica, no qual o autoritarismo se reproduziu de maneira difusa, cotidiana e duradoura. A hegemonia construída no âmbito educacional mostrou-se particularmente eficaz por operar de forma silenciosa, naturalizando a exclusão do dissenso do horizonte formativo.

4. Marco legal, livros didáticos e práticas escolares

A institucionalização desse projeto educacional foi garantida por um robusto arcabouço legal, com destaque para o Decreto-Lei nº 869/1969, que tornou obrigatória a Educação Moral e Cívica, e para a Lei nº 5.692/1971, que reformulou o ensino de 1º e 2º graus, consolidando a presença da OSPB e da EPB nos currículos nacionais (SAVIANI, 2008).

Os livros didáticos utilizados nessas disciplinas desempenharam papel central na difusão da ideologia oficial. Pesquisas recentes apontam a recorrência de narrativas ufanistas, leituras teleológicas da história brasileira e representações maniqueístas do cenário político, nas quais o regime militar aparecia como solução necessária para o “caos” anterior a 1964 (BITTENCOURT, 2018; SKIDMORE, 1988).

No cotidiano escolar, práticas como cerimônias cívicas, culto aos símbolos nacionais e avaliações baseadas na repetição de conceitos normativos reforçavam a internalização acrítica dos valores transmitidos, contribuindo para a formação de sujeitos disciplinados e politicamente conformados.

Conclusão

A análise histórico-educacional da EMC, OSPB e EPB evidencia que a politização autoritária da educação não se impõe apenas pela força, mas pela produção sistemática de consensos simbólicos no interior da escola. O currículo, longe de ser neutro, constituiu-se como instrumento central de controle social e legitimação do poder durante o regime militar brasileiro.

Compreender essa experiência é fundamental para a História da Educação, não apenas como exercício de reconstrução do passado, mas como advertência histórica diante de tentativas recorrentes de subordinação do ensino a projetos autoritários. A defesa de uma educação democrática, plural e crítica exige o reconhecimento de que o currículo é sempre um espaço de disputa política e que sua captura pelo Estado representa um risco estrutural à formação cidadã e à vida democrática.

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BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Ensino de história: fundamentos e métodos. São Paulo: Cortez, 2018.

BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean-Claude. A reprodução. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1992.

FONSECA, Selva Guimarães. Didática e prática de ensino de história. Campinas: Papirus, 2017.

FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.

SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2008.

SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.