A analogia entre o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e Adolf Eichmann.

A analogia entre o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e Adolf Eichmann é pertinente e já foi estabelecida por juristas e historiadores. Ao invocar a defesa de que agia "sob ordens" do Exército, Ustra recorreu ao mesmo mecanismo psicológico e jurídico que Hannah Arendt identificou em sua análise de Eichmann em Jerusalém: a absorção da responsabilidade individual pela instituição, como se a mera obediência hierárquica anulasse a capacidade de discernir o caráter criminoso dos atos cometidos. Contudo, é preciso atentar para duas diferenças centrais que a própria Arendt certamente destacaria.

Em primeiro lugar, enquanto Eichmann era um burocrata de meio-expediente, distante do local físico do assassinato — organizando logística de trens e deportações —, Ustra, na condição de chefe do DOI-Codi entre 1970 e 1974, comandava pessoalmente sessões de tortura e decidia sobre execuções, mantendo contato direto com as vítimas. A distância moral, portanto, era substancialmente menor no caso do coronel brasileiro.

Em segundo lugar, o contexto jurídico diverge significativamente: Ustra beneficiou-se da Lei de Anistia de 1979, que no Brasil foi interpretada como anistia bilateral, ao passo que Eichmann foi julgado e condenado em Jerusalém. Ambos utilizaram a defesa da "obediência devida", mas Ustra jamais foi punido criminalmente — sendo reconhecido como torturador pelo Estado brasileiro apenas em 2012, por meio da Comissão Nacional da Verdade, e por decisões judiciais posteriores.

O ponto mais robusto da comparação reside precisamente no estado de "irreflexão": nenhum dos dois demonstrou remorso ou capacidade de se colocar no lugar das vítimas. Ambos reduziram a própria ação a um mero "cumprimento de regulamento", tratando seres humanos como peças de uma engrenagem burocrática.

A diferença central que Arendt apontaria, contudo, é que Ustra não se enquadrava na categoria do "banal". Tratava-se, antes, de um comandante entusiasta do sistema repressivo, o que o aproxima mais de figuras como Heinrich Himmler do que do próprio Eichmann. Todavia, a lógica da desresponsabilização permanece idêntica: "não fui eu, foi o sistema".

Nenhum comentário:

Postar um comentário

O Núcleo mais Profundo da Análise Arendtiana.

O raciocínio apresentado atinge o núcleo mais profundo da análise arendtiana, na medida em que inverte a lente de investigação: não se trata...